2018.06.19 | 05:37:34

Autor Tópico: Publicada a nova lei do tabaco  (Lida 24448 vezes)

cvigti

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #135 em: 2016.01.09 | 12:26:00 »
Pessoal, duas questões.

Ando afastado do assunto mas, pode-se encomendar online, de fora (tipo china), líquidos sem nicotina? É legal à luz da nova lei?
As pipetas de nicotina...onde se encontram mais baratas? Só vejo na atomizemoments...e pode-se comprar online, em portugal (e já agora e do estranjeiro)?

Estou a ver isto como último recurso. Vou continuar a mandar vir da irlanda os meus líquidos com nicotina mas em caso extremo (tipo se proibirem as transportadoras de andarem com nicotina ou se no país de origem n quiserem vender para portugal), gostava de ter uma opção sem ser comprar litros de nicotina pura.
O meu líquido custa 9 euros os 100ml na china, mais 6 pipetas a 90mg para obter perto de 6mg ficava-me por 21 euros no total. Gasto 14 euros mais portes mandando vir actualmente da irlanda o mesmo líquido na mesma quantidade já com os 6mg de nico. Ficava ela por ela em último caso.
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rhsantos

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #136 em: 2016.05.13 | 18:23:23 »

Isso era bem pensado não fosse a porcaria do artigo 14.º-A.
«São proibidas as compras à distância transfronteiriças, por parte de um consumidor estabelecido em território nacional, de produtos de tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros eletrónicos e recargas, efetuadas a um retalhista estabelecido noutro Estado membro
ou num país ou território terceiro»

Cuidado com as coimas...
«€ 2 000 e € 3 750, respetivamente, se o infrator for pessoa singular»

Porém... (norma transitória)
4— Podem ser comercializados até 20 de maio de 2017 os cigarros eletrónicos ou recargas, cujo fabrico ou importação em território nacional ocorra antes de 20 de novembro de 2016, sem prejuízo das regras de validade da estampilha especial previstas na Portaria n.º 1295/2007,de 1 de outubro.

5 — Podem ser comercializados até 20 de maio de 2017 os produtos à base de plantas para fumar, cuja produção ou importação em território nacional, bem como a sua entrada no mesmo território quando provenientes de outro Estado membro, ocorra antes de 20 de maio de 2016.
Nuno Santos

Karkassa

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #137 em: 2016.05.13 | 20:03:04 »

Isso era bem pensado não fosse a porcaria do artigo 14.º-A.
«São proibidas as compras à distância transfronteiriças, por parte de um consumidor estabelecido em território nacional, de produtos de tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros eletrónicos e recargas, efetuadas a um retalhista estabelecido noutro Estado membro
ou num país ou território terceiro»

Cuidado com as coimas...
«€ 2 000 e € 3 750, respetivamente, se o infrator for pessoa singular»

Porém... (norma transitória)
4— Podem ser comercializados até 20 de maio de 2017 os cigarros eletrónicos ou recargas, cujo fabrico ou importação em território nacional ocorra antes de 20 de novembro de 2016, sem prejuízo das regras de validade da estampilha especial previstas na Portaria n.º 1295/2007,de 1 de outubro.

5 — Podem ser comercializados até 20 de maio de 2017 os produtos à base de plantas para fumar, cuja produção ou importação em território nacional, bem como a sua entrada no mesmo território quando provenientes de outro Estado membro, ocorra antes de 20 de maio de 2016.

Resumindo,se nao interpretei isso mal,quer dizer que nos,consumidores,apartir do dia 20 de Maio de 2016 nao podemos comprar nada fora de territorio nacional,mas quem comercializa em territorio nacional ainda pode comprar "cigarros eletronicos e recargas" ate ao dia 20 de Novembro de 2016 mas nao podem comprar "produtos a base de plantas para fumar! apartir do dia 20 de Maio de 2016???!!!???!!!




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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #138 em: 2016.05.13 | 23:39:44 »
Vamos mas é ver... Para já, tudo isso é teórico. Portugal não tem fama de ser muito empenhado na aplicação dessas coisas (por exemplo, todos estes anos tem sido possível comprar tabaco online).

Por outro lado, também me parece que coisas como concentrados não são nem "cigarros eletrónicos" nem "recargas".
« Última modificação: 2016.05.13 | 23:41:31 por AmazingVape »
Um site sobre a história e factos do vaping (mas acho que não vai ser nunca! :)): www.amazingvape.weebly.com

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #139 em: 2016.09.14 | 20:33:49 »
Amanhã vai ser discutido a proposta de lei sobre consumo de tabaco. Seja na forma tradicional, em vaporizador ou electrónico em Concelho de Ministros.

http://www.sabado.pt/ciencia___saude/vida_saudavel/detalhe/governo_aperta_regras_aos_novos_cigarros.html



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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #140 em: 2016.09.14 | 22:00:36 »
Amanhã vai ser discutido a proposta de lei sobre consumo de tabaco. Seja na forma tradicional, em vaporizador ou electrónico em Concelho de Ministros.

http://www.sabado.pt/ciencia___saude/vida_saudavel/detalhe/governo_aperta_regras_aos_novos_cigarros.html

Preparen-se que daí não vai sair coisa boa!



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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #141 em: 2016.09.14 | 23:44:29 »
Amanhã vai ser discutido a proposta de lei sobre consumo de tabaco. Seja na forma tradicional, em vaporizador ou electrónico em Concelho de Ministros.

http://www.sabado.pt/ciencia___saude/vida_saudavel/detalhe/governo_aperta_regras_aos_novos_cigarros.html

Preparen-se que daí não vai sair coisa boa!

Eu estou com medo que proíbam tudo o que faça fumaça, vapor etc.. e nos obriguem a usar supositorios anais! Queres fumar toma lá, um pequeno de 1 cm! Queres vaporizar toma lá, um maior, 5 cm, dependendo do grau de dependência de cada um, eu estou mais ou menos libre de perigo, pois a nico é 0, mas imagino um(a) colega vaper, que esteja no início a consumir 18 mg, vai se ver aflito(a)



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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #142 em: 2016.09.14 | 23:53:00 »
Eu estou com medo que proíbam tudo o que faça fumaça, vapor etc.. e nos obriguem a usar supositorios anais! Queres fumar toma lá, um pequeno de 1 cm! Queres vaporizar toma lá, um maior, 5 cm, dependendo do grau de dependência de cada um, eu estou mais ou menos libre de perigo, pois a nico é 0, mas imagino um(a) colega vaper, que esteja no início a consumir 18 mg, vai se ver aflito(a)



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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #143 em: 2016.09.15 | 18:03:37 »
Governo aprova proposta de proibição de fumar à porta de escolas e hospitais


https://www.publico.pt/sociedade/noticia/governo-aprova-proibicao-de-fumar-a-porta-de-escolas-e-hospitais-1744192



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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #144 em: 2016.09.15 | 18:12:39 »
Governo aprova proposta de proibição de fumar à porta de escolas e hospitais


https://www.publico.pt/sociedade/noticia/governo-aprova-proibicao-de-fumar-a-porta-de-escolas-e-hospitais-1744192

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #145 em: 2016.09.15 | 18:16:43 »
isso do proibir o fumo à porta dos hospitais sinceramente não entendo, mas proibir o fumo junto às escolas e parques infantis sinceramente a mim parece-me bem.

o ecig ser tratado como fumo é outra coisa que não tem muito sentido mas está a ser assim em todo o mundo, no entanto tambem não me parece mal que não se possa vapar junto a escolas e parques infantis.
muitos de nós fumamos porque durante a nossa infancia conviviamos com o fumo de uma forma normalizada, fumar era um direito que se sobrepunha ao direito dos não fumadores não levarem com o fumo, quem estava mal saía.
Tambem era normal os nossos pais fumarem ao nosso lado e irmos no carro com eles enquanto eles fumavam, na altura era normal, toda a gente o fazia. Hoje essa pratica parece-me horrivel, eu jamais fumaria dentro do carro com os meus filho ao lado ou mesmo dentro de casa na mesma divisão que eles. E com o vapor tambem não o faço embora seja aparentemente inofensivo.

enfim, apesar de não se estár a fazer justiça ao vaping ao meté-lo no mesmo saco que o fumo, a mim parece-me bem que o fumo va sendo pouco a pouco banido dos locais publicos

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #146 em: 2016.09.15 | 18:25:48 »
Em relação ao fumo, percebo. Em relação aos vapores, não.

Por acaso, trabalho numa escola e não quero ter que me afastar para longe da cobertura (cá fora) e enfiar-me na chuva. Se estiver bom tempo, na boa. Já tenho por hábito andar a vaporizar passeio fora.
Mas não acho que isto vá ser severamente implementado.
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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #147 em: 2016.09.15 | 19:11:54 »
Sim no teu caso é lixado, mas como o teu não faz muito vapor podes vapar discretamente em qualquer sítio. Até num quarto de banho podes dar uns bafos e ninguém nota

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #148 em: 2016.09.15 | 19:17:46 »
No nº3:

Artigo 4.º
Proibição de fumar em determinados locais
1 - É proibido fumar:
a) Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas coletivas públicas;
b) Nos locais de trabalho;
c) Nos locais de atendimento direto ao público;
d) Nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros e casas de saúde, consultórios médicos, postos de socorros e outros similares, laboratórios,
farmácias e locais onde se dispensem medicamentos não sujeitos a receita médica;
e) Nos lares e outras instituições que acolham pessoas idosas ou com deficiência ou incapacidade;
f) Nos locais destinados a menores de 18 anos, nomeadamente infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos
livres, colónias e campos de férias e demais estabelecimentos similares;
g) Nos estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e do grau de escolaridade, incluindo, nomeadamente, salas de aula, de estudo, de professores e de reuniões, bibliotecas,
ginásios, átrios e corredores, bares, restaurantes, cantinas, refeitórios e espaços de recreio;
h) Nos centros de formação profissional;
i) Nos museus, coleções visitáveis e locais onde se guardem bens culturais classificados, nos centros culturais, nos arquivos e nas bibliotecas, nas salas de conferência, de leitura e de exposição;
j) Nas salas e recintos de espetáculos e noutros locais destinados à difusão das artes e do espetáculo, incluindo as antecâmaras, acessos e áreas contíguas;
l) Nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogo e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística;
m) Nas zonas fechadas das instalações desportivas;
n) Nos recintos das feiras e exposições;
o) Nos conjuntos e grandes superfícies comerciais e nos estabelecimentos comerciais de venda ao público;
p) Nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento;
q) Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança;
r) Nas cantinas, nos refeitórios e nos bares de entidades públicas e privadas destinados exclusivamente ao respetivo pessoal;
s) Nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
t) Nos aeroportos, nas estações ferroviárias, nas estações rodoviárias de passageiros e nas gares marítimas e fluviais;
u) Nas instalações do metropolitano afetas ao público, designadamente nas estações terminais ou intermédias, em todos os seus acessos e estabelecimentos ou instalações contíguas;
v) Nos parques de estacionamento cobertos;
x) Nos elevadores, ascensores e similares;
z) Nas cabinas telefónicas fechadas;
aa) Nos recintos fechados das redes de levantamento automático de dinheiro;
bb) Em qualquer outro lugar onde, por determinação da gerência, da administração ou de outra legislação aplicável, designadamente em matéria de prevenção de riscos ocupacionais, se proíba fumar.
2 - É ainda proibido fumar nos veículos afetos aos transportes públicos urbanos, suburbanos e interurbanos de passageiros, bem como nos transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e
fluviais, nos serviços expressos, turísticos e de aluguer, nos táxis, ambulâncias, veículos de transporte de doentes e teleféricos.
3 - O disposto nos números anteriores é aplicável à utilização de cigarros eletrónicos com nicotina, ou seja, produtos que podem ser utilizados para consumir vapor por meio de boquilha, e que
contenham nicotina ou qualquer componente desse produto
.


Isto sempre vai transitar para a legislação?




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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #149 em: 2016.09.15 | 19:20:38 »
Calma, no entanto...

Não é verdade que isto ainda tem que ser votado em janeiro? E que ainda nem foi à AR? Estamos habituados a coisas más, mas vamos ver...
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