2018.10.24 | 04:27:29

Autor Tópico: Publicada a nova lei do tabaco  (Lida 26668 vezes)

pedro45

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #150 em: 2016.09.15 | 20:33:19 »
3 - O disposto nos números anteriores é aplicável à utilização de cigarros eletrónicos com nicotina, ou seja, produtos que podem ser utilizados para consumir vapor por meio de boquilha, e que
contenham nicotina ou qualquer componente desse produto.

Adorava saber como é que os inteligentes vão descobrir se o juice tem ou não nicotina...

vitorchapas

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #151 em: 2016.09.15 | 21:16:08 »
3 - O disposto nos números anteriores é aplicável à utilização de cigarros eletrónicos com nicotina, ou seja, produtos que podem ser utilizados para consumir vapor por meio de boquilha, e que
contenham nicotina ou qualquer componente desse produto.

Adorava saber como é que os inteligentes vão descobrir se o juice tem ou não nicotina...
Ora aí está! Fico curioso como vão conseguir controlar isso... Só me vem uma resposta à cabeça... Não vão!

Creio que aos poucos, acabamos por deixar de o fazer instintivamente.  Eu pessoalmente não vaporizo onde não se pode fumar, apesar de ser livre de o fazer.  É uma opção, e creio que a maior parte de nós também não o faz

psh72

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #152 em: 2016.09.15 | 22:50:00 »
3 - O disposto nos números anteriores é aplicável à utilização de cigarros eletrónicos com nicotina, ou seja, produtos que podem ser utilizados para consumir vapor por meio de boquilha, e que
contenham nicotina ou qualquer componente desse produto.

Adorava saber como é que os inteligentes vão descobrir se o juice tem ou não nicotina...

Existe kits para ver se tem nicotina ou não, no youtube encontra-se vídeos de como ver se o juice tem nicotina e mais ou menos as percentagens.

pedro45

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #153 em: 2016.09.15 | 23:07:59 »
Psh72,

Agradeço a informação, a qual desconhecia, mas duvido que o governo vá gastar um cêntimo que seja nesses kits

pedrompalma

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #154 em: 2016.09.16 | 00:37:24 »
Boas

O mais provável é que até à aprovação final da lei, o texto seja revisto e corrigido. Muito provavelmente a palavra "nicotina" irá desaparecer e irão equiparar todo o vapor ao fumo...  :-\\

psh72

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #155 em: 2016.09.16 | 07:39:56 »
Boas

O mais provável é que até à aprovação final da lei, o texto seja revisto e corrigido. Muito provavelmente a palavra "nicotina" irá desaparecer e irão equiparar todo o vapor ao fumo...  :-\\

Pois e acho que devia ser mesmo revista, até porq existe muita gente a vapear juice sem nicotina, ora em que lei se enquadra isso?

augustus

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #156 em: 2016.09.16 | 14:12:31 »
Boas

O mais provável é que até à aprovação final da lei, o texto seja revisto e corrigido. Muito provavelmente a palavra "nicotina" irá desaparecer e irão equiparar todo o vapor ao fumo...  :-\\

Pois e acho que devia ser mesmo revista, até porq existe muita gente a vapear juice sem nicotina, ora em que lei se enquadra isso?

No texto da Lei esse enquadramento está bem taxativo: Se não tem nicotina não se aplica o disposto nos números anteriores.




vitordsalves

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #157 em: 2016.09.16 | 14:35:24 »
Já vi esta lei ridícula... Acho que a partir de agora, os maços de cigarros e líquidos com nicotina vão ser vendidos com uma fita métrica para medir os 5 metros que constam da lei...




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psh72

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #158 em: 2016.09.16 | 14:44:01 »
Boas

O mais provável é que até à aprovação final da lei, o texto seja revisto e corrigido. Muito provavelmente a palavra "nicotina" irá desaparecer e irão equiparar todo o vapor ao fumo...  :-\\

Pois e acho que devia ser mesmo revista, até porq existe muita gente a vapear juice sem nicotina, ora em que lei se enquadra isso?

No texto da Lei esse enquadramento está bem taxativo: Se não tem nicotina não se aplica o disposto nos números anteriores.

Então se não se aplica o disposto, posso vapear em qualquer lado é?

augustus

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #159 em: 2016.09.16 | 14:52:32 »
Boas

O mais provável é que até à aprovação final da lei, o texto seja revisto e corrigido. Muito provavelmente a palavra "nicotina" irá desaparecer e irão equiparar todo o vapor ao fumo...  :-\\

Pois e acho que devia ser mesmo revista, até porq existe muita gente a vapear juice sem nicotina, ora em que lei se enquadra isso?

No texto da Lei esse enquadramento está bem taxativo: Se não tem nicotina não se aplica o disposto nos números anteriores.

Então se não se aplica o disposto, posso vapear em qualquer lado é?

Pelas notícias, a sociedade está só a ser informada que é proibido.

Se um gajo estiver conhecedor da Lei e invocar este nº3 o que impede do segurança sabichão interpelar-te no meio do shopping dizendo que é ilegal e ponto final?

Já antes da proibição do quer que seja já haviam idiotas a proibir sem que nada houvesse a dizer que o era.

Para mim, vou continuar na mesma, low-profile, em vez de ir para o meio do maralhal a mandar nuvens para o ar.

Estamos em Portugal, as pessoas estão-se nas tintas do civismo ou do nível de conhecimento que precisam ter para se comportarem de forma urbana e respeitadora com os seus semelhantes. O justiceiro social está sempre ao virar da esquina.




kasparovitscsh

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #160 em: 2017.05.28 | 12:26:42 »
Só um esclarecimento a propósito desta lei em matéria de cigarros electrónicos.

O art.º 14.º-A, que proibe todas as compras transfronteiriças de cigarros electrónicos e consumíveis, incluindo de Espanha, teve a aprovação de todas as bancadas parlamentares, com excepção do BE, que se absteve.

É nisto que andamos a votar. Passo a política, que não me interessa nada.

kasparovitscsh

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #161 em: 2017.05.29 | 23:17:50 »
De resto, falta acrescentar que o artigo é contrário ao espírito da legislação europeia, que tem como princípio geral a livre circulação de mercadorias, admitindo poucas excepções, todas autorizadas pela mesma legislação.

Desde logo convém reter que a recente (2015) alteração à lei do tabaco transpões para o ordenamento jurídico interno a Directiva 2014/40/UE.

Vejamos o artigo aplicável da citada Directiva:

Artigo 18.º
Vendas à distância transfronteiriças de produtos do tabaco
1. Os Estados-Membros podem proibir as vendas à distância transfronteiriças de produtos do tabaco aos consumidores. [...]

O Art.º 20.º, por sua vez permite alargar esta proibição aos cigarros electrónicos e recargas.

Como vemos, não existe uma obrigação de proibir, mas apenas uma permissão.

É impressionante que todos os grupos parlamentares sufragados pelo povo, com a precária excepção do BE que se absteve, foram unânimes em adoptar a proibição. Isto com a mínima discordância do BE.

Deixo as interpretações destes elementos manifestamente objectivos ao critério de cada vaper, uma grande parte dos quais votaram.




« Última modificação: 2017.05.29 | 23:20:16 por kasparovitscsh »

kasparovitscsh

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #162 em: 2017.06.15 | 14:16:23 »
O cerco está apertar e espero que dentro de 1 ou 2 anos não tenha de voltar ao maldito alcatrão para inalar nicotina.

Peter258

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #163 em: 2017.06.18 | 20:20:36 »
Boas!
Uma dúvida! Estas leis todas tb se aplicam às coils?
É que estou a pensar em encomendar algumas no gearbest! Tal como uma capa para o meu alien e umas garrafas plásticas!
Abraço

kasparovitscsh

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #164 em: 2017.06.19 | 00:00:06 »
Boa questão, tendo em consideração que já estão a tratar como contrabandistas de tabaco os vapers que compram via Internet líquidos para uso pessoal (são os interesses das tabaqueiras em acção).

A lei diz que é proibida a compra à distância de "cigarros electrónicos e recargas", ou seja é suficientemente ambígua para ser imprevisível o que fará um inspector, ou quem o mandar inspeccionar.

Claro que pode sempre escapar à fiscalização, mas penso que é uma questão que pode ser colocada à Autoridade Aduaneira. Até porque se responderem favoravelmente ficas inatacável.

Mas atenção que penso que neste país a resposta só é aplicável ao caso concreto da questão colocada, isto é outro comprador pode ver as coils apreendidas e não lhe serve de nada uma informação oficial favorável dada a outro comprador. Estamos em Portugal e na legislação fiscal e contra-ordenacional o estado nunca joga fora de casa.