2019.05.23 | 20:45:35

Autor Tópico: Publicada a nova lei do tabaco  (Lida 31206 vezes)

syncd

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #15 em: 2015.08.27 | 19:23:13 »
A lei é uma transposição quase literal da TPD. A secção específica sobre cigarros electrónicos pouco mais é do que a tradução da TPD. Neste sentido nem foram muito limitadores, Espanha por exemplo está a discutir uma lei mais restritiva (onde até foruns são proibidos).

Nessa transposição parecem-me existir muitas áreas dúbias (tal como existem na TPD), como sejam especificamente o que os importadores/lojas têm de comunicar à DGS. Talvez esperem que outro pais da EU defina em pormenor isto para se copiar.

Para além da TPD, existe as tais proibições de comercialização e de compra pela internet (adeus compras na Fasttech), e a proibição de vaporizar em espaços fechados.

Quanto às questões que se colocam relativamente a como vão controlar as vendas pela Internet, se toda a EU implementar isto, isso é uma não questão, porque ninguém pode vender. Hoje em dia não se consegue comprar tabaco na net pois não (que eu saiba).

Os ingleses não devem implementar a TPD assim, por isso talvez exista uma réstia de esperança.

capitaomorsa

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #16 em: 2015.08.27 | 19:24:58 »
Notem que a lojas como nós ainda estão a tentar perceber o que vai acontecer, mas notem também que na minha leitura até podem sair beneficiadas disto tudo.
Os fornecedores/distribuidores  garantem a conformidade do material, as lojas só têm que vender. E nem vão ter a concorrência das lojas do resto da europa nem da china, muito bom, desde que consigam continuar na legalidade a vender os produtos. A ver vamos. É cedo para saber como vai estar o vapor daqui a 3 anos. Uma coisa é certa, deverão começar a haver menos escolhas para os consumidores o que é menos bom.
« Última modificação: 2015.08.27 | 19:28:14 por capitaomorsa »

staticoelho

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #17 em: 2015.08.27 | 19:32:35 »
não sei como é que eles vão controlar isso. pelo menos dentro da UE.

se se usar transportadoras como ups fedex como é que eles vão saber?



capitaomorsa

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #18 em: 2015.08.27 | 20:13:16 »
Se a venda online e telefónica ficará proibida, como é que compras? :)

staticoelho

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #19 em: 2015.08.27 | 20:40:13 »
Da mesma maneira que não podes jogar a dinheiro em Portugal a não ser num casino e jogas poker em qualquer lado.

Teoricamente, compras num paraíso fiscal depois a entrega é centralizada num armazém europeu (normalmente na holanda) e toda a distribuição a partir da Holanda é feita sem problemas.

Todos os sites de material electrónico já fazem isso.

Por exemplo á 1 ano atrás tudo o que compravas na http://hobbyking.com/  (site de radio modelismo) vinha da China. as fronteiras europeias começaram a fiscalizar tudo que é electronico e a cobrar.

Solução: abrir central na holanda e o que fica retido eles tratam, o que passar vendido normalmente.

Não sei se me fiz entender bem.



All That Jazz

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #20 em: 2015.08.27 | 21:21:34 »

Os ingleses não devem implementar a TPD assim, por isso talvez exista uma réstia de esperança.

os ingleses , escoceses , galeses e norte-irlandeses fazem o que lhes dá na real veneta , maioria das vezes o oposto das regras gerais da cee só para mostrar que têm balls . . .
eles vão chamar a isto o santo graal da industria deles - "então estes atrasados mentais estão a oferecer-nos o mercado de TODA a europa , vão aumentar as nossas exportações , criar emprego , e somos suposto obedecer á herr fraulein Merkel mais os caniches franceses e os debilóides mentais latinos ? "
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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #21 em: 2015.08.27 | 21:41:53 »
O Reino Unido faz parte da união europeia mas não do espaço Schengen portanto envios desde Inglaterra precisarão de uma fatura proforma e será fácil identificar o que vem em cada envio sem ter que abrir

Turf

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #22 em: 2015.08.27 | 21:54:16 »
E ingenuidade também. Quem pensar que foi o portas que respondeu não tem a menor noção do marketing político e como funciona. E a minha reaçao foi também de me rir embora não o escrevesse, para que conste.
Com os devidos respeitos à estagiária que te respondeu.

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #23 em: 2015.08.27 | 22:03:35 »
bom . . então na pior das hipóteses é um par de voos ida e volta (hora e meia de qualquer parte de Portugal) num dia só para reabastecer em pessoa numa cidade do reino unido onde haja loja predefinida , táxi , avião outra vez e pronto .
ou vão passar a revistar tudo vindo de lá nos aeroportos ?
« Última modificação: 2015.08.27 | 22:05:44 por All That Jazz »
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AmazingVape

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #24 em: 2015.08.27 | 22:24:56 »
Tentemos parar de nos desviar do tópico.

Em todo o caso, sem que eu seja simpatizante do CDS, na verdade votaria no Livre se os gajos não "ameaçassem" ligar-se ao PS e se não se marimbassem para a TPD, que é o que nos interessa: o assessor do Portas (mais isso do que "a estagiária" - deteto aí uma ponta de sexismo?) responde. O ministro da Educação, não. O primeiro ministro, não. Vá lá, de entre o péssimo, poderia ser pior, numa terra em que, por tradição, ninguém responde a ninguém e toda a gente se está nas tintas.
Um site sobre a história e factos do vaping (mas acho que não vai ser nunca! :)): www.amazingvape.weebly.com

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #25 em: 2015.08.27 | 22:30:41 »
não vou comentar a parte politica 8)
quanto à lei temos que lidar e temos
resta-nos  uns downloads com ip google :D se é que me entendem.....









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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #26 em: 2015.08.27 | 22:36:44 »
Boa noite para já desculpem a minha ignorância. Gostava que alguém me consegui-se explicar melhor.
A lei refere-se a líquidos com Nico ou abrange todos os líquidos?
Podemos continuar a fazer DIY sem Nico ?
Todos os restantes produtos como tanks e etc vai ser proibida a venda ?

Desde já agradeço a paciência que possam ter ao responder a msg.

Cumprimentos
Ismael



jmarques

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #27 em: 2015.08.28 | 00:51:53 »
Boa noite,
Eu também não consigo perceber o alcance do que foi publicado no Diário da República.
Confesso que não li exaustivamente, de fio a pavio todo o texto mas dei-me ao trabalho de ler com atenção boa parte.

Não sei como vão implementar essas restrições mas na minha interpretação esta definição deve ter qualquer coisa de inconstitucional :

Citar
"Artigo 2.º [...] Para efeitos do disposto na presente lei, entende -se por:" ...
"k) ‘Cigarro eletrónico’, um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha, ou qualquer componente desse produto, incluindo um cartucho, um reservatório e o dispositivo sem cartucho ou reservatório, podendo os cigarros eletrónicos ser descartáveis ou recarregáveis através de uma recarga e de um reservatório, ou recarregados por cartucho não reutilizável;"

Este "que pode ser utilizado" é extremamente lato (e daí eu dizer que deve ter qualquer coisa de inconstitucional) já que também pode servir para vaporizar líquidos sem nicotina (que quanto a mim cai completamente fora desta(s) lei(s))... Do género (agora um exemplo parvo), a partir de agora só se podem vender facas com uma lamina de x centimetros porque as maiores podem ser utilizados para matar alguém... e a partir daí deixamos de poder comprar e ter facas... e utilizá-las para outros fins...

Portanto, acho errado que se aplique aos "produto(s) que pode(m) ser utilizado(s)" pois limita outros tipos de utilizações.

Ou seja, para poderem equiparar o cigarro electrónico ao tabaco, para lhe aplicarem o imposto especial e para aplicarem restrições, o vapor tem que conter nicotina.

Acho legítimo afirmar que as restrições, inclusivé poder vaporizar nos mais variados espaços apenas se aplicam a vapor com nicotina (sem entrar em conta a chatice de se conseguir convencer e comprovar que não têm nicotina).

Quanto aos líquidos, tal como já está a acontecer (por causa do imposto) os líquidos que compramos já não têm nicotina portanto nada do que aqui está se aplica :) .

Acho que no que se refere a líquidos os que são mesmo alvo desta lei são as ampolas de nico e similares... temos é de abastecer em loja física em embalagens até 10ml... com concentrações até 20mg/ml...

Em resumo, é uma estupidez pegada... (eventualmente a forma como interpreto o que li  :o )

ah..., e para terminar....  às tantas vejo:

Citar
"Artigo 14.º -C
Cigarros eletrónicos e recargas
1 — Apenas podem ser comercializados os cigarros eletrónicos e recargas que cumpram os requisitos previstos na presente lei, com exceção dos cigarros eletrónicos e recargas, que estão sujeitos ao disposto nos Decretos -Leis n.os 176/2006..."

Googlando por "Decretos -Leis n.os 176/2006":

Citar
"[PDF]Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto - Infarmed
www.infarmed.pt/portal/page/.../035-E_DL_176_2006_9ALT.pdf
Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto. Estatuto do Medicamento. 1 - O presente decreto-lei marca uma profunda mudança no sector do medicamento, ..."

e penso:
    - Cá está a razão de tudo isto...





Turf

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Re: Publicada a nova lei do tabaco
« Responder #28 em: 2015.08.28 | 20:29:28 »
Sexismo? Lol isto hoje em dia -se a ou o e apontam uma arma. Como está a nossa sociedade.
Os assessores são pagos para outras coisas, normalmente são administrativas ou administrativos (antes que me chegue um processo legal, pode ser homem mulher ou afrodite, pouco importa)
Em  algumas grandes empresas existe um software que envia um email de parabéns personalizado do presidente ao funcionário no seu dia de anos. Uma boa parte fica com a sensação que foi tratada como um amigo e enche a barriga com essas migalhas. Uma minoria sabe que os bebés não vieram da cegonha mas mais vale não contrariar...
Um cargo de assessor para cima está-se a borrifar para o vapor e a menos que haja um governo que mude o status quo assim vai continuar. Como isso não existe por estas bandas vamos continuar neste jogo do gato e do rato no vapor. Infelizmente. Volto a recordar o valente algarvio que em desespero invadiu a ar e conseguiu que o medicamento para a hepatite fosse tornado acessível a todos. Mas era algo estupidamente flagrante. Com o vapor vai ser mais difícil mas não impossível.
Agora percebe-se porque saiu recentemente uma noticia tão boa na tvi. Claro, a lei já está fabricada já podem faturar.
« Última modificação: 2015.08.28 | 20:31:26 por Turf »

migurocha

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