2019.09.20 | 11:35:57

Autor Tópico: Aviso CTT - objecto apreendido  (Lida 13070 vezes)

pedro45

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #135 em: 2019.03.27 | 17:17:02 »
 "São proibidas as compras à distância transfronteiriças, por parte de um consumidor estabelecido em território nacional, de produtos de tabaco, de produtos à base de plantas para fumar e de cigarros eletrónicos e recargas, efetuadas a um retalhista estabelecido noutro Estado membro ou num país ou território terceiro, como tal definido no Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho".  - Artigo 14º- A da lei do tabaco

P.S. - É indiferente a origem da importação (dentro da UE ou fora da UE). a mesma é proibida pelos nossos queridos legisladores :(

Kutusov

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #136 em: 2019.03.27 | 17:26:34 »
Ah, ok, obrigado! Também me parecia ter lido isso mas não estava a encontrar...



bury me in smoke

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #137 em: 2019.07.21 | 09:11:28 »
Camaradas, alguém tem alguma novidade neste âmbito?
Recebi as minhas cartinhas em Fevereiro e até agora mais nada...

kasparovitscsh

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #138 em: 2019.07.21 | 22:14:56 »
Se chegar alguma notificação da ASAE digam, para ver o que se pode fazer.

Sem notificação não há processo e muito menos contra-ordenação.

Joaquim_Santos

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #139 em: 2019.07.24 | 04:26:42 »
Definição na lei do tabaco:

«Cigarro eletrónico» um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha, ou qualquer componente desse produto, incluindo um cartucho, um reservatório e o dispositivo sem cartucho ou reservatório, podendo os cigarros eletrónicos ser descartáveis ou recarregáveis através de uma recarga e de um reservatório, ou recarregados por cartucho não reutilizável;
:( . Quando as lojas da UE fecharem também as portas a Portugal, espero que continuem a existir lojas Portuguesas a praticar bons preços por cá.
É devido as lojas portuguesas que temos a proibição de comprar hardware e líquidos sem nicotina lá fora.. pelo menos á custa de uma organização qualquer de vendedores nacionais
Isto dito por alguém importante da cigavapor.. melhor por alguém da cigavapor que se descaiu..
É o seguinte, houve inúmeras reuniões com uma organização de proprietários de material de vaporização e o estado quando o estado quis meter imposto na nicotina líquida.
Dessas reuniões saiu o imposto de cerca de 30 cêntimos por ml de liquidos contendo qualquer percentagem de nicotina, era para ser ainda maior mas a organização conseguiu baixar para esse valor.

Com esses valores a venda de líquidos com ou sem nicotina iria sofrer muito nas vendas em território nacional e o que lhes dá o sustento depois disso é o hardware e os líquidos sem nicotina. Ora se fosse possível mandar vir hardware e material de lá de fora seria o fim de muitas lojas de Vaping em Portugal, logo para precaver isso a associação "fez o estado ver" que teria que se proibir a importação desse material e o estado cedeu até porque tem a ganhar com isso.
Mais nenhum país da EU fez isso e tenho quase a certeza que um processo bem construído levado ao tribunal europeu seria o fim dessa lei porque as leis não podem ser generalistas na proibição de livre circulação de mercadorias na EU.


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kasparovitscsh

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #140 em: 2019.07.24 | 12:42:18 »
O resultado foi o fecho da esmagadora maioria das lojas.

Para além de ter tudo contra o vaping, esse raciocínio retrógrado foi mais uma machadada.

É o que dá impor proteccionismos num sector que está longe de estar firmemente implantado.

Em vez de permitirem a banalização do vaping, criaram medidas para que desaparecesse.

pedro45

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #141 em: 2019.07.24 | 19:08:01 »
Para alguns o Vaping é uma moda, quanto ao tabaco é um vício, e se as modas passam, os vícios são "garantidos", logo vício é igual a receita fiscal certa, enquanto que moda é igual a receita fiscal não certa. Enquanto as mentes continuarem fechadas...

Joaquim_Santos

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #142 em: 2019.07.28 | 20:19:35 »
Eu não nada proibicionista e sou bastante mais sensato no que toque a leis de substâncias e actos pessoais que não fazem mal mais ninguém do que o próprio.
Mas é verdade que a nicotina vicia, e não é assim tão pouco quanto isso, não tem um síndrome de abstinência físico nem tão psicologicamente tão forte como anfetaminas e cocaína mas que estatísticamente vicia isso vicia.

Não me acredito que o vaping seja uma moda, está cá para ficar e ainda vai se alargar a outra panóplia de usos que não a nicotina e CBD/cannabis/DIY de outras substâncias.
Mas regular o mercado fazendo que a nicotina líquida para vaporizar seja taxada da mesma forma que o tabaco normal? Isso só passa a mensagem, continua a fumar, não mudes que ainda fica mais caro. Ainda por cima quando não se taxa da mesma forma todas as medicações, pensos, pastilhas e outras coisas á base de nicotina alguma delas com doses altíssimas desta.

Isto é criminoso. Nos deviamos ter uma ou várias campanhas nacionais, baseadas em "chamar de assassinos passivos a quem pode mudar esta lei e não muda", e para isso bastaria perguntar "quantas pessoas vão morrer de cancro neste tempo que taxaste e vilificaste a vaporização"


Dizem que ainda não se sabe??? Isso é tanga!
Então se não se sabe então façamos estudos realistas e imparciais para se saber.
E para já vamos nos regular por aquilo que se sabe, que é que a vaporização é pelo menos 95% mais saudável que fumar e que todos os estudos evoc

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #143 em: 2019.07.28 | 20:32:55 »
A nicotina vicia? Ok. Na verdade, tudo vicia potencialmente (até a dor, para quem for fã). A nicotina, enquanto substância isolada, tem revelado um potencial de adicção bastante baixo. Basta ver quantas pessoas são viciadas nos produtos de venda farmacêutica que referes e não é preciso ser um génio para chegar a uma conclusão. Por outro lado, trata-se de uma substância efetivamente nociva em doses realistas ou possui, pelo contrário, potencialidades interessantes?
Vejamos: se se quer taxar algo para não quebrar as receitas do tabaco, é óbvio que não se vai taxar o amoníaco, nem o cianeto de hidrogénio, nem o alcatrão, nem o monóxido de carbono etc. Logo, a nicotina, causadora de muitos males no nosso imaginário simplificado, é o que está mesmo à mão.
Estudos honestos sobre o vaping, há muitos e não estão escondidos. O que não são é publicitados.
A melhor coisa que podes fazer por outra pessoa é inspirá-la.

kasparovitscsh

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #144 em: 2019.07.29 | 09:03:12 »
Nem mais.

E se não se sabe não é por falta de esforço.

Nos últimos 15 anos tem havido uma tentativa desenfreada para demonstrar a nocividade do vaping mas a única coisa que têm conseguido são uns quantos estudos anedóticos, alguns muito circulados pela comunicação social. Por isso a grande argumento do "não se sabe".


andre000

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #145 em: 2019.08.26 | 13:48:17 »
Boas pessoal,

Se me puderem ajudar a dissipar uma dúvida agradeço (e eventualmente também esclarecer/ajudar em algumas dúvidas que aqui tem surgido).

PONTO 1: Sou um gajo, digamos, é melhor não dizar nada, gosto de vaporizar glicorol puro (100%VG), logo, sem nicotina.

PONTO 2: Quero encomendar um tank para esse efeito lá dos confins da terra, logo transfronteiriça.

Na lei encontrei este ponto que me suscita um monte de dúvidas:

Lei n.º 63/2017

.../...
k) 'Cigarro eletrónico', um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha, ou qualquer componente desse produto, incluindo um cartucho, um reservatório e o dispositivo sem cartucho ou reservatório, podendo os cigarros eletrónicos ser descartáveis ou recarregáveis através de uma recarga e de um reservatório, ou recarregados por cartucho não reutilizável;
....
"Cigarro eletrónico', um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha..."

Esta é a definição de cigarro eletrónico, logo o que define  o cigarro eletrónico é o fato de IR SER utilizado para consumir vapor QUE CONTÉM NICOTINA. Certo ?

pedro45

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #146 em: 2019.08.26 | 18:18:12 »
Boas pessoal,

Se me puderem ajudar a dissipar uma dúvida agradeço (e eventualmente também esclarecer/ajudar em algumas dúvidas que aqui tem surgido).

PONTO 1: Sou um gajo, digamos, é melhor não dizar nada, gosto de vaporizar glicorol puro (100%VG), logo, sem nicotina.

PONTO 2: Quero encomendar um tank para esse efeito lá dos confins da terra, logo transfronteiriça.

Na lei encontrei este ponto que me suscita um monte de dúvidas:

Lei n.º 63/2017

.../...
k) 'Cigarro eletrónico', um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha, ou qualquer componente desse produto, incluindo um cartucho, um reservatório e o dispositivo sem cartucho ou reservatório, podendo os cigarros eletrónicos ser descartáveis ou recarregáveis através de uma recarga e de um reservatório, ou recarregados por cartucho não reutilizável;
....
"Cigarro eletrónico', um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha..."

Esta é a definição de cigarro eletrónico, logo o que define  o cigarro eletrónico é o fato de IR SER utilizado para consumir vapor QUE CONTÉM NICOTINA. Certo ?

Errado André,

No limite até podem embirrar com garrafas de água se a origem for uma loja de vaping :)

shiseido1907

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #147 em: 2019.08.27 | 16:13:59 »
Boas pessoal,

Se me puderem ajudar a dissipar uma dúvida agradeço (e eventualmente também esclarecer/ajudar em algumas dúvidas que aqui tem surgido).

PONTO 1: Sou um gajo, digamos, é melhor não dizar nada, gosto de vaporizar glicorol puro (100%VG), logo, sem nicotina.

PONTO 2: Quero encomendar um tank para esse efeito lá dos confins da terra, logo transfronteiriça.

Na lei encontrei este ponto que me suscita um monte de dúvidas:

Lei n.º 63/2017

.../...
k) 'Cigarro eletrónico', um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha, ou qualquer componente desse produto, incluindo um cartucho, um reservatório e o dispositivo sem cartucho ou reservatório, podendo os cigarros eletrónicos ser descartáveis ou recarregáveis através de uma recarga e de um reservatório, ou recarregados por cartucho não reutilizável;
....
"Cigarro eletrónico', um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha..."

Esta é a definição de cigarro eletrónico, logo o que define  o cigarro eletrónico é o fato de IR SER utilizado para consumir vapor QUE CONTÉM NICOTINA. Certo ?
Nao, o termo "pode" altera tudo!

topgarden

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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #148 em: 2019.08.27 | 17:55:04 »
Boas pessoal,

Se me puderem ajudar a dissipar uma dúvida agradeço (e eventualmente também esclarecer/ajudar em algumas dúvidas que aqui tem surgido).

PONTO 1: Sou um gajo, digamos, é melhor não dizar nada, gosto de vaporizar glicorol puro (100%VG), logo, sem nicotina.

PONTO 2: Quero encomendar um tank para esse efeito lá dos confins da terra, logo transfronteiriça.

Na lei encontrei este ponto que me suscita um monte de dúvidas:

Lei n.º 63/2017

.../...
k) 'Cigarro eletrónico', um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha, ou qualquer componente desse produto, incluindo um cartucho, um reservatório e o dispositivo sem cartucho ou reservatório, podendo os cigarros eletrónicos ser descartáveis ou recarregáveis através de uma recarga e de um reservatório, ou recarregados por cartucho não reutilizável;
....
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Esta é a definição de cigarro eletrónico, logo o que define  o cigarro eletrónico é o fato de IR SER utilizado para consumir vapor QUE CONTÉM NICOTINA. Certo ?

Boas André,

Qual é o tanque? Nós provavelmente conseguimos arranjar nos nossos fornecedores. Manda-nos PM.

Cumprimentos,
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Re: Aviso CTT - objecto apreendido
« Responder #149 em: 2019.08.27 | 17:55:45 »
Boas pessoal,

Se me puderem ajudar a dissipar uma dúvida agradeço (e eventualmente também esclarecer/ajudar em algumas dúvidas que aqui tem surgido).

PONTO 1: Sou um gajo, digamos, é melhor não dizar nada, gosto de vaporizar glicorol puro (100%VG), logo, sem nicotina.

PONTO 2: Quero encomendar um tank para esse efeito lá dos confins da terra, logo transfronteiriça.

Na lei encontrei este ponto que me suscita um monte de dúvidas:

Lei n.º 63/2017

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k) 'Cigarro eletrónico', um produto que pode ser utilizado para consumir vapor que contém nicotina, por meio de boquilha, ou qualquer componente desse produto, incluindo um cartucho, um reservatório e o dispositivo sem cartucho ou reservatório, podendo os cigarros eletrónicos ser descartáveis ou recarregáveis através de uma recarga e de um reservatório, ou recarregados por cartucho não reutilizável;
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Esta é a definição de cigarro eletrónico, logo o que define  o cigarro eletrónico é o fato de IR SER utilizado para consumir vapor QUE CONTÉM NICOTINA. Certo ?

Boas André,

Qual é o tanque? Nós provavelmente conseguimos arranjar nos nossos fornecedores, basta-nos encomendar, mesmo que não tenhamos em stock. Manda-nos PM  :)

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